Trabalho Políticas Públicas - CÍNTIA AZEVEDO, LEONARDO LUZ, LUIZ OTÁVIO, HENRIQUE SIQUEIRA ,THIAGO AUGUSTO

CÍNTIA AZEVEDO

LEONARDO LUZ

LUIZ OTÁVIO

HENRIQUE SIQUEIRA

THIAGO AUGUSTO

POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO FÍSICA NA CIDADE DE LAVRAS

LAVRAS – MG

2018

Constituição Federal – Seção III Do Desporto

•      Art. 217: E dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados:

•      I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações quanto a sua organização e funcionamento;

•      II – a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento;

•      III – o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não profissional;

•      IV – a proteção e o inventivo às manifestações desportivas de criação nacional.

§ 1º O Poder Judiciário só admitirá ações relativa à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.

§ 2º A justiça desportiva terá o prazo máximo de sessenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final.

§ 3º O poder público incentivará o lazer, como forma de promoção social.

UNESCO

Carta Internacional da Educação Física e do Esporte (1978): o esporte é um direito de todos.

LDBE – Lei nº 9.394/ 96: Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional

•      Art. 26. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum...

§ 3º A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular da Educação Básica, ajustando-se às faixas etárias e as condições da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos e ao aluno que:

I – cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;

II – maior de trinta anos de idade;

III – que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática de educação física;

IV – amparado pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969;

V – (VETADO);

VI – que tenha prole.

Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n° 8.096

Art. 1. Esta Lei dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente.

Capítulo IV – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.

Art. 59. Os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e juventude.

Política Nacional do Esporte – Resolução nº 05/ Conselho Nacional do Esporte

 - Democratizar e universalizar o acesso ao esporte e ao lazer;

 - Promover a construção e o fortalecimento da cidadania;

 - Descentralizar a gestão das políticas públicas de esporte e de lazer;

 - Fomentar a prática do esporte de caráter educativo e participativo;

 - Incentivar o desenvolvimento de talentos esportivos em potencial e aprimorar o desempenho de atletas e para-atletas de rendimento.

Diretrizes da Política Nacional do Esporte

1 – Universalização do acesso e  promoção da inclusão social;

2 – Desenvolvimento humano;

3 – Ciência e tecnologia do esporte;

4 – Promoção da saúde;

5 – Paz e desenvolvimento da nação;

6 – Desenvolvimento econômico;

7 – Gestão democrática: participação e controle social;

8 – Descentralização da política esportiva e de lazer;

Proposta de governo para os esportes no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2019

No plano do presidente eleito em outubro de 2018 não há menção ou proposta para o esporte nacional. Proposta de governo para os esportes em Minas Gerais a partir de 1º de janeiro de 2019. Agrupar as secretarias de esporte, cultura e educação em uma só.

JEMG – Jogos Escolares de Minas Gerais

É uma competição esportiva educacional de escolas públicas e privadas com estudantes atletas do ensino fundamental e médio.

O JEMG em números:

-         Aproximadamente 38 modalidades esportivas;

-         Mais de 160 mil estudantes atletas;

-         8 mil professores;

-         16 mil profissionais envolvidos;

-         3 mil empregos diretos;

-         8 mil indiretos;

-         Cerca de 500 mil espectadores.

JIMI – Jogos do Interior de Minas Gerais

Incentivar a prática esportiva, a integração e sociabilidade.

O JIMI 2018 em números:

-         Aproximadamente 22 modalidades esportivas;

-         415 cidades inscritas;

-         Julho Lavras sediou as etapas regional e microrregional sul;

-  Lavras disputou: futsal feminino e masculino, voleibol masculino e basquete e handebol masc.

-         Última etapa de 14 a 18 de novembro em Uberlândia.

SELTC

•      Secretaria de Esporte Lazer Turismo e Cultura

•      Horário de funcionamento: 07:00 às 21:00 segunda à domingo
secretaria: 08:00 às 17:00

•      Profissionais de Educação Física responsáveis pela ministração das praticas corporais: Dionisio (cebolinha), Valeria, Maria Rezende, Pacheco, Welinton, Cascata.

Alguns projetos:

•      Projeto Conquista: Pratica de dança e ginastica com portadores de necessidades especiais. Existe há  15 anos, atende cerca de 50 pessoas.

•      CENAV (Centro de apoio às necessidades auditivas e visuais): Existe há 6 anos, as praticas acontecem no Jardim Sensorial.

•      Grupo Alegria de Viver: Prática de ginastica, alongamento, caminhada e vôlei com pessoas da 3ª idade. Existe há 26 anos.

Esportes ofertados no espaço da SELTC:

•      Futsal;

•      Handebol;

•      Voleibol;

•      Basquete.

Jardim Sensorial:

Espaço destinado ao desenvolvimento dos sentidos diversos de forma cenestésica. Muito utilizado pelos projetos CENAV e Projeto Conquista. No momento está sendo revitalizado.

Principais atividades:

•      Fomentar e divulgar o esporte, lazer turismo e cultura;

•      Promover implantar e executar programas e diretrizes relativas às praticas esportivas e culturais;

•      Espaço gratuito e democrático;

•      Atende a todas as faixas etárias e pessoas com as mais diversas.

Principais demandas e necessidades:

•      Salas para praticas diversas;

•      Alojamento para campeonatos e competições no município;

•      Transporte.

ICMS esportivo:

O que é?

            Incentiva a organização e implementação de políticas públicas do esporte nos municípios, por meio do fomento à criação e manutenção de conselhos municipais de esportes e realização de programas e projetos esportivos. SELTC ocupa 25ª posição no estado de Minas Gerais, a meta para 2018 é ocupar a 15ª posição.

Estrutura esportiva da SELTC:

•      1 quadra poliesportiva coberta;

•      3 quadras de vôlei e peteca;

•      1 quadra de areia;

•      2 quadras poliesportivas;

•      1 quadra profissional de futsal e handebol;

•      Jardim Sensorial;

•      Pistas de skate: 1 half pipe e 1 pista de street.

CRAS - Centro de Referência de Assistência Social

O que é?

O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) é a porta de entrada da Assistência Social. É um local público, localizado prioritariamente em áreas de maior  vulnerabilidade social, onde são oferecidos os serviços de Assistência Social, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade.

Público Atendido:

Famílias e indivíduos em situação grave desproteção, pessoas com deficiência, idosos, crianças retiradas do trabalho infantil, pessoas inseridas no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Formas de Acesso:

Cadastro Único do governo federal.

Equipe Técnica:

Coordenador, Assistente Social, Psicólogo, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais e Educadores.

Objetivos:

 - Acolhida;

 - Busca Ativa;

 - Plano de acompanhamento;

 - Visitas domiciliares;

 - Encaminhamentos;

 - Oficinas com Famílias;

 - Ações Comunitárias;

 - Ações Particularizadas.

Ações:

Encaminhamento para órgãos públicos, Bolsa Família, Programa Minha Casa Minha Vida, Carteira do Idoso Estadual, Grupo PAIF, Aula de Capoeira, Carteira do Idoso Municipal, Redução da taxa de Água e Energia, Passe livre para deficientes físicos, Telefone Popular, Ginástica Laboral, Aulas de Artes Marciais, Aulas de Pintura, Aulas de Violão, Aulas de Artes, Aulas de Percussão, Aulas Computação e Robótica, Ballet, Facultativo Baixa Renda/INSS, Atendimento por equipe multifuncional: Assistente Social/Psicóloga.

Centro Regional de Iniciação ao Atletismo

O que é?

            O projeto Cria Lavras é uma atividade de extensão da UFLA em parceria com a Prefeitura Municipal. Tem como objetivo, por meio do atletismo, colocar crianças e jovens da cidade e região em contato com a universidade, para que, dessa forma, se sintam incentivados a ingressar nesse ambiente.

Origem do Projeto

            Desde 2007, crianças e jovens são treinados pelo professor, do Departamento de Educação Física da Universidade Federal de Lavras (DEF/UFLA), Fernando de Oliveira, para que possam dar o melhor de si, no esporte e na vida.

             O graduando em Educação Física, Pedro Oliveira, que se interessou pelo esporte aos 11 anos e inspirou o pai, Fernando, a idealizar o projeto. “Lembro de estar assistindo à final dos 100 metros do atletismo nas Olimpíadas de 2008 e descobrir que era isso o que queria fazer, ser atleta de verdade. E o Cria Lavras nasceu, com mais três crianças participantes. Fazíamos outros esportes, mas o atletismo foi ganhando força, agregando mais pessoas, até alcançarmos um estado de profissionalismo.”

Cotidiano dos Atletas

            De segunda a sexta, das 15h às 18h, e aos sábados, das 9h às 11h, os atletas treinam na Pista de Atletismo de Alto Rendimento ou no Ginásio Poliesportivo da UFLA. Os participantes são divididos em quatro grupos, sendo o primeiro composto por crianças de 7 a 10 anos, o segundo grupo, também chamado de iniciantes, de 10 a 14 anos, o grupo intermediário, compreendido por adolescentes de 15 a 17 anos, e os avançados, acima de 17 anos.

             Os atletas que se superam em seus grupos, mesmo que não tenham alcançado a próxima faixa etária, são transferidos de equipe.

Diversidade Cultural

            Além da iniciação esportiva, os alunos, das escolas de Lavras que são mais novos,          também têm acesso à diversas práticas corporais. O grupo dos “pequerruchos” (de 7 a 10 anos), como são chamados pelo professor Fernando, também possuem atividades de judô, taekwondo, dança e recebem aulas de biologia, português e matemática.

           

Amplitude do Projeto

•      Podem participar do projeto alunos de escolas públicas e particulares. Atualmente, estudantes de 16 diferentes escolas de Lavras são atendidos na UFLA, totalizando cerca de 110 participantes. A Prefeitura cede o transporte para os treinos e viagens para campeonatos, quando necessário. Estudantes do curso de graduação em Educação Física da Universidade também participam e colaboram com a causa.

•      A iniciativa não se restringe somente à Universidade. Duas vezes por semana, estudantes da disciplina de Esportes Individuais 2, do DEF, conduzem atividades nas próprias escolas públicas de Lavras. Dessa forma, o projeto alcança mais 480 crianças, aproximadamente.

•      Para o professor Fernando, a força de vontade não tem limites: além do município de Lavras, 1500 crianças são atendidas na região. Cidades como Ibituruna, Ijaci, Perdões, Bom Sucesso, Itumirim, Coqueiral e Itutinga são beneficiadas com o projeto por meio de parcerias com órgãos municipais, onde professores e estudantes de Educação Física da UFLA acompanham as atividades.

Conquistas

             A iniciativa despertou interesse também em outra universidade: a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) inseriu o programa com o apoio da equipe de Lavras.

             Decorrente do sucesso do Centro Regional de Iniciação ao Atletismo – Cria Lavras, projeto da UFLA em parceria com a Prefeitura Municipal, Lavras entrou mais uma vez para a história do esporte nacional. A UFLA se tornou um dos Centros Regionais da Rede Nacional de Treinamento de Atletismo (RNTA).

            A RNTA é uma ação coordenada do Ministério dos Esportes, CBAt, Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e Força Aérea Brasileira (FAB), para quebrar o paradigma da preparação olímpica. “Não é possível mais esperar resultados diferentes com os mesmos métodos”, destacou o coordenador. Ele considerando ainda que a UFLA será um centro regional, responsável pela região Sudeste e Sul do País, sob a coordenação do professor Fernando Oliveira.

            Tornar-se Centro Regional implicará no aporte da Rede para a contratação de profissionais para o acompanhamento dos atletas, além de equipamentos e materiais para dotar a Universidade de uma melhor infraestrutura para os treinamentos.

BIBLIOGRAFIA

http://www.revistaipe.com.br/cria-lavras/:Acesso: 30/10/18;

http://www.ufla.br/dcom/2016/12/16/legado-olimpico-ufla-sera-centro-regional-da-rnta-com-reforco-de-equipamentos-e-profissionais-para-o-cria-lavras/: Acesso:30/10/18;

Centro de Referência de Assistência Social, Lavras,MG;